BVS Saúde Pública

Lei Ordinária 10.216 de 06/04/2001

Texto integral da lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Publicada no Diário Oficial da U...
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Recurso adicionado em: 06/10/2003

Idiomas disponíveis: Português

Saúde Pública, Direito Sanitário, Saúde Mental, Modelos Organizacionais, Atenção à Saúde, Serviços de Saúde Mental, Defesa das Pessoas com Deficiência, Pessoas portadoras de deficiência mental

Direito dos portadores de deficiência

Seleção de documentos traduzidos de organizações internacionais, sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência, disponibilizados pela Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP. Arro...
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Recurso adicionado em: 18/08/2003

Idiomas disponíveis: Português

Saúde Pública, 50230, Direitos Humanos, Qualidade de Vida, Educação Inclusiva, Saúde Mental, Atenção à Saúde, Equidade, Defesa das Pessoas com Deficiência, Eqüidade em saúde e social, Pessoas portadoras de deficiência